Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais coletados nesta página, destinada à triagem inicial de casos envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021.

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é Anderson Ayres Bello de Albuquerque, advogado inscrito na OAB/PE sob o nº 52.171, com endereço profissional na Rua Dom Bosco, 1297 — Boa Vista, Recife/PE, com atendimento também na modalidade online.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados fornecidos por você e as informações estritamente necessárias à triagem e ao contato:

• Dados de contato e identificação: nome do responsável pelo contato, telefone/WhatsApp, e-mail (quando informado) e cidade/estado.
• Dados sobre o caso: nome e idade do requerente do benefício, tipo de caso, situação do pedido no INSS, motivo da negativa, número de pessoas na residência, faixa de renda familiar e a descrição da situação relatada.
• Documentos: eventuais documentos (como laudos, exames, carta de indeferimento e CadÚnico) que você opte por enviar, em regra pelo WhatsApp, após o primeiro contato.
• Dados de navegação: informações coletadas por cookies e tecnologias de medição, como páginas acessadas, origem do acesso e interações com a página (ver item 6).

3. Dados pessoais sensíveis

Em razão da natureza do BPC/LOAS, você pode nos fornecer dados pessoais sensíveis, especialmente informações sobre saúde, deficiência ou condição como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses dados são tratados com cautela reforçada, exclusivamente para a triagem e a análise jurídica do seu caso, com base no seu consentimento e/ou para o exercício regular de direitos, nos termos do art. 11 da LGPD. Recomendamos que você envie apenas os documentos solicitados e necessários a cada etapa.

4. Finalidades do tratamento

• Realizar a triagem inicial e verificar se o caso reúne elementos para análise jurídica;
• Entrar em contato para orientar o envio de documentos e dar andamento à análise;
• Prestar informações e, quando cabível, orientação jurídica individualizada;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e resguardar o exercício de direitos;
• Medir e aprimorar o desempenho da página, de forma estatística (ver item 6).

5. Bases legais

O tratamento dos seus dados apoia-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais da LGPD: consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I); procedimentos preliminares relacionados a contrato a seu pedido (art. 7º, V); exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "a"); e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). O consentimento fornecido pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

6. Cookies e ferramentas de medição

Esta página utiliza ferramentas do Google para medir o desempenho das campanhas e melhorar a experiência de navegação:

• Google Analytics 4 — coleta de dados estatísticos e de uso da página (por exemplo, cliques no WhatsApp e envios do formulário), de forma agregada.
• Google Ads — medição de conversões das campanhas de anúncios, permitindo avaliar quais anúncios geram contato.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador e desativar a coleta do Google Analytics instalando o complemento disponível em tools.google.com/dlpage/gaoptout. As preferências de anúncios do Google podem ser ajustadas em myadcenter.google.com.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com: (i) provedores de tecnologia que dão suporte à página, comunicação e medição (como Google e a plataforma de hospedagem), na estrita medida da finalidade; e (ii) autoridades públicas ou o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou para o exercício regular de direitos. Alguns desses provedores podem realizar operações fora do Brasil, hipótese em que são adotadas salvaguardas compatíveis com a LGPD.

8. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas ou exigidas por lei.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; e informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como a revogação do consentimento.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; por isso, oriente-se a enviar apenas as informações necessárias a cada etapa.

11. Como exercer seus direitos e falar sobre privacidade

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir aprimoramentos ou mudanças legais e operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.